Segundo o ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu a competência para julgar o caso após o fim do mandato de Bolsonaro como presidente da República.
O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta da fala em que defendeu “fuzilar a petralhada” foi enviado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, à Justiça Eleitoral do Acre.
Segundo o ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu a competência para julgar o caso após o fim do mandato de Bolsonaro como presidente da República.
“Com isso, o ministro encaminhou o processo ao TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre) para distribuição a uma das zonas eleitorais de Rio Branco.
O ministro do STF acrescentou que “o plenário desta Suprema Corte fixou interpretação a respeito da competência constitucional deste Supremo Tribunal, no sentido de que a Corte processa e julga os agentes com prerrogativa de foro exclusivamente quanto aos crimes praticados no exercício e em razão da função pública em questão, o que, como visto, não ocorre nestes autos”.
A decisão de Zanin atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defendeu o envio do caso para instâncias inferiores. O ministro, indicado por Lula ao STF, assumiu a relatoria do caso por ter substituído Ricardo Lewandowski na Corte.
Em discurso no Acre durante a campanha presidencial de 2018, o então candidato disse que iria “fuzilar a petralhada”, enquanto levantava um tripé de uma câmera simulando uma metralhadora. Naquela ocasião, o Estado era governado pelo PT desde 1999.
Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem mortadela, galera, vão ter que comer é capim mesmo.
A queixa-crime sobre a fala do então candidato foi apresentada pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, que era formada pelos partidos PT, Pros e PCdoB. O pedido falou em crime eleitoral “de injúria em detrimento de todos os eleitores que de algum modo são identificados como ‘esquerda’ política e nos crimes de ameaça e incitação ao crime de homicídio”.
Ao longo do mandato de Bolsonaro na Presidência da República, o processo foi suspenso devido ao foro privilegiado.
Em março, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que o caso está em “estágio embrionário” e que “sequer foi cumprida a primeira providência requerida pelo Ministério Público Federal” para notificação a Bolsonaro para prestar esclarecimentos no caso.
