“Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente e os próprios presidentes das duas casas têm consciência disso. Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave”, afirmou ao Estúdio i, da GloboNews, nesta terça (8).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “não faz sentido algum” o debate sobre a anistia aos réus por tentativa de golpe de Estado ou condenados pelo ataque à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O perdão aos crimes é defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Ele cita o plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. “É disso que nós estamos falando, de crimes extremamente graves para seguir um golpe de Estado. Isso não tem o menor cabimento”, prosseguiu.
Questionado sobre as penas dos condenados pelo 8 de janeiro, Gilmar apontou que os golpistas não estavam em “um passeio no parque”, mas causaram “danos imensos” às sedes dos Três Poderes durante o ataque.
“Ali se queria uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem] para depois, talvez, já tomar o poder. Veja que é algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo”, aponta. Ele diz que o Supremo tem feito algumas “reavaliações” para alguns casos, como de condenados que estão doentes.
Cita o caso da cabeleireira Débora Rodrigues (39), presa por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante o ataque, que recebeu permissão para ir ao regime domiciliar. “A legislação admite que mães com filhos possam cumprir pena em prisão domiciliar. Não é possível minimizar a gravidade dos fatos — ela estava nos acampamentos e, naquele momento, não estava com os filhos, né?”, argumenta.
A declaração do ministro ocorre em meio à pressão de parlamentares bolsonaristas para fazer o projeto de lei que anistia os golpistas avançar no Congresso Nacional. Membros do PL, partido de Bolsonaro, têm pressionado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros deputados a pautarem o texto na Casa.
Motta, que vinha dando sinais de que não pautaria o texto, defendeu discutir o tema com “sensibilidade” e “seriedade” para corrigir eventuais “exageros” nas penas dos condenados. Ele afirma, no entanto, que a pauta não pode ser “única” e que deve existir um diálogo para não aumentar “a crise institucional que estamos vivendo”.
Membros do PL decidiram tentar pressionar dirigentes de legendas para condicionar o envio de recursos do fundo partidário ao apoio de deputados ao projeto. A sigla do ex-presidente acredita que já possui 191 das 257 assinaturas necessárias para dar urgência ao texto na Câmara.
