Com a sentença, além das já anuladas condenações contra Lula, fica sem efeito qualquer ato do então ex-juiz Sergio Moro nos casos Sítio de Atibaia e Imóveis do Instituto Lula
Por decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltam à estaca zero todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em que o ex-juiz Sergio Moro atuou.
Nesta quinta-feira, Mendes atendeu a um pedido da defesa do petista, que cobrava estender a suspeição de Moro, já ratificada pelo STF para o caso do Tríplex do Guarujá, para os demais processos que envolvem Lula e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
“Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste tribunal, por meio do relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica, nos termos do art. 580 do Código Processual Penal”, diz o magistrado em sua decisão.
Com a sentença, além das já anuladas condenações contra Lula, fica sem efeito qualquer ato do então ex-juiz Sergio Moro nos casos Sítio de Atibaia (onde Lula foi acusado e condenado por receber favores de construtoras em uma reforma do sítio como pagamento) e Imóveis do Instituto Lula (onde o ex-presidente é acusado de usar o instituto como fachada para receber favores da Odebrecht).
Esses processos agora correm na Justiça Federal em Brasília desde que o também magistrado Edson Fachin decidiu, em março, que todas essas ações não deveriam ter tramitado em Curitiba, onde atuava Moro. Essa decisão, que não entrava no mérito sobre o desequilíbrio do então juiz-estrela da Lava Jato ao julgar o petista, devolveu os direitos políticos de Lula em março deste ano.
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