O Bolsa Família, que era lei ,virou uma ação eleitoreira. A Gratuidade da Passagem Estudantil, poderá ter também esse objetivo. Inclusive poderá ser anulada logo depois das eleições. Esmola grande até o Santo desconfia, principalmente no período eleitoral
*Por Francisco Praciano – Lógico que concordo com a Gratuidade da passagem estudantil. Lutei por isso durante meus quatro mandatos de Vereador de Manaus. Decisão tomada pelo Governo e Prefeitura, agora faz-se necessário se transformar em lei essa iniciativa. Vereadores e Deputados podem e devem tomar iniciativa de Lei para:
-Tornar obrigatória a publicação anual da Tarifa e inclusive publicá-la antes de qualquer proposta de aumento e proibindo aumentos sem discussões da Tarifa em audiência pública e também proibindo alterações de Tarifas durante o
recesso parlamentar, assim como o fiz quando Vereador.
– Tornar obrigatória a publicação e o cálculo do montante da Gratuidade e a inclusão desse valor no Orçamento.
O Sistema de Bilhetagem, também, implantado em Manaus por minha iniciativa e luta junto com os Estudantes, oferece todas as estatísticas para o Cálculo da Tarifa e da Gratuidade.
– Passar para o município a fiscalização do Sistema e controle dos custos do Sistema.
Se não conseguirmos isso, a sociedade poderá está pagando custos artificiais. A Sociedade, o Trabalhador pagam tudo e precisam saber o que estão pagando.
Exemplo: O Estado poderá isentar o ICMS pra abater dos custos da Tarifa. Mas o empresário poderá inflar artificialmente os custos de MO, combustível, pneus, custos administrativos, financeiros, manutenção etc., ganhando dinheiro com a gratuidade e ainda distribuindo propinas.
Ou seja, a gratuidade não pode ser paga pela imoralidade. O empresário não pode ganhar dinheiro com a imoralidade.
Com a palavra os Parlamentares. Tem que virar Lei.
É oportuno lembrar que o Bolsonaro, a pretexto de auxiliar o povo, criou o AUXILIO BRASIL, prejudicando o povo por tirar, na hora errada, milhões de pessoas do programa, eliminar a condicionante de frequentar a Escola e de acabar com o Bolsa Família no final de 2022. Não ajudou, prejudicou.
O Bolsa Família ,que era lei ,virou uma ação eleitoreira.
A Gratuidade da Passagem Estudantil, poderá ter também esse objetivo. Inclusive poderá ser anulada logo depois das eleições. Esmola grande até o Santo desconfia, principalmente no período eleitoral e vindo de quem vem.
Tem que virar lei e não uma farra eleitoral.
Também, tem outra alternativa: Eu criei a chamada Comissão de Participação Legislativa, ainda em vigor. Isso permite que qualquer Associação, Sindicato, ONGS, Grêmios….poderão propor Leis como se fossem Vereador.
A proposta popular deve ser protocolada nessa Comissão e deve transitar normalmente como qualquer proposta de Vereador. Não precisa de abaixo- assinado, basta ser assinada por representantes da Organização. E mais um detalhe: O Representante da Organização proponente deverá ser convocado por todas as Comissões das Casas Legislativa por onde a proposta transitar e terá dez minutos(10′) na tribuna se for a Plenário.
Portanto, se o Vereador ou o Deputado não tomar iniciativa, a sociedade poderá faze-lo. O Zé Ricardo quando eleito Deputado Estadual, levou e aprovou a mesma lei na Assembleia.
Que luxo, o PT transformou Manaus numa Ágora Ateniense, permitindo que o povo proponha diretamente ao Parlamento, suas próprias leis. Até hoje pergunto como consegui aprovar tão avançada proposta.
Está aí Sindicatos da Educação, Sindicato Saúde, Associações Populares, Movimentos, Partidos … está aí um instrumento de luta à sua disposição. Use e abuse. Não espere só pelo Parlamento.
Voltando ao assunto inicial, a Gratuidade tem que virar lei.
*Por Francisco Praciano
Ex-Vereador e Deputado Federal do PT/AM
