“Vê-se, assim, que o excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica e, ademais, desprovidas de qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade do indigitado magistrado”
Nesta sexta-feira (30), o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recusou o pedido do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) para afastar o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, do julgamento de ação que vetou transmissões com cunho eleitoral no Palácio da Alvorada.
O ministro afirmou que o chefe do Executivo buscou criar um fato político para gerar tumulto nas eleições, às vésperas do primeiro turno, apresentando alegações frágeis de que Moraes é parcial.
“Nessas circunstâncias, tenho que o objetivo da presente ação é apenas o de criar um fato político com o reprovável propósito de tumultuar o processo eleitoral”, declarou na decisão.
No dia anterior, o presidente acionou o TSE afirmando que Moraes, o presidente da corte, teve um “comportamento parcial” ao passar o dedo pelo pescoço, sinalizando uma degola, durante a votação que confirmou o veto às lives do presidente nesta terça-feira (27).
“Vê-se, assim, que o excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica e, ademais, desprovidas de qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade do indigitado magistrado”, escreveu Lewandowski.
O órgão máximo da Justiça eleitoral ainda não se manifestou oficialmente sobre o gesto do ministro, porém, interlocutores de Moraes dizem que o sinal foi apenas uma brincadeira dirigia a um assessor e não teve quaisquer relações com Bolsonaro.
No documento apresentado pelo ex-capitão, foi solicitado que o tribunal derrubasse uma decisão liminar enquanto não acontecer o julgamento final sobre o pedido de colocar Moraes como suspeito no caso. A decisão urgente e provisória impediu a realização de suas lives na residência oficial da Presidência.
A ação foi movida pelo TSE no instante em que Bolsonaro repetiu insinuações golpistas e apareceu como segundo colocado nas intenções de voto a presidente, atrás do ex-presidente e candidato, melhor colocado nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lewandowski apontou na resposta à ação de Bolsonaro que as alegações do mandatário não se encaixam nas situações exigidas para declarar um juiz suspeito e afastá-lo de um julgamento. Bolsonaro afirmou que é “notória a animosidade” entre ele e Moraes.
Em reação ao documento, Lewandowski citou como referência na decisão uma manifestação de Dias Toffoli em pedido para declarar a suspeição já julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). “A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, havia dito Toffoli naquela ocasião.
