O presidente Jair Bolsonaro editou mais medidas provisórias em seu mandato do que a média dos seus antecessores, mas conseguiu converter em lei menos da metade delas, conforme aponta levantamento de Paula Bittar e Francisco Brandão, da Agência Câmara de Notícias.
Nos dois primeiros anos, o governo eleito em 2018, por enquanto, tem uma média de 70 MPs editadas por ano, que deve crescer um pouco, já que 2020 ainda não acabou. Mas, das 140 medidas provisórias editadas, apenas 56 foram convertidas em lei até o momento, ou seja, uma taxa de conversão de 47%. Outras 21 ainda estão em análise pelo Congresso, uma foi rejeitada, duas foram revogadas e 59 perderam a validade.
No primeiro governo Lula, a média foi de 60 MPs por ano, sendo 90% convertidas em lei. No segundo governo Lula, 45 MPs por ano, 83% convertidas. No primeiro governo Dilma, a média foi de 36 MPs por ano, com 74,5% delas convertidas em lei. Entre 2015 e 2018, nos governos Dilma e depois Temer, a média foi de 51 medidas provisórias por ano, e 63% se transformaram em lei.
As medidas provisórias são instrumento para garantir que o presidente da República possa agir em casos urgentes e relevantes. As MPs produzem efeitos imediatamente, mas precisam depois ser aprovadas pelo Congresso Nacional para virar lei.
Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois disso, se não tiver sido votada nas duas casas do Parlamento, ela “caduca”, ou seja, perde a validade.
