Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o relator, Gilmar Mendes, no voto pela anulação das escutas.
O julgamento do caso pelo STF será retomado nesta quinta-feira (17) e deverá definir “uma regra geral de como deve funcionar o sistema de grampos telefônicos em investigações judiciais. Cinco ministros da Corte entendem que as escutas podem ser renovadas consecutivamente, desde que haja concordância do juiz responsável e motivação para a manutenção dos grampos”. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o relator, Gilmar Mendes, no voto pela anulação das escutas.
A ação em questão é um recurso do Ministério Público Federal (MPF contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas obtidas por Moro e Dallagnol. Os empresários eram investigados na chamada Operação Pôr do Sol, que apurava o envio de dinheiro ao exterior, além de irregularidades em financiamentos do BNDES e dívidas fiscais superiores a R$ 150 milhões.
Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram que as escutas telefônicas autorizadas por Moro, a pedido de Dallagnol e do procurador Orlando Martello Júnior, foram abusivas em função do tempo em que os grampos ficaram ativos sem “motivação válida”.
