Segundo Moraes, com a denúncia da PGR, “para garantia do contraditório e da ampla defesa”, não há mais a necessidade de sigilo. Agora, todo o material colhido na fase de investigação virá à tona.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, nessa terça-feira (18/2). Entre as provas usadas para fundamentar a denúncia está justamente a delação premiada do tenente-coronel.
Segundo Moraes, com a denúncia da PGR, “para garantia do contraditório e da ampla defesa”, não há mais a necessidade de sigilo. Agora, todo o material colhido na fase de investigação virá à tona.
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, escreveu o ministro do STF.
Ainda na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (18/2) apresentem suas defesas por escrito. Os denunciados serão notificados com cópias da denúncia e da íntegra da delação premiada.
Denúncia da PGR
O ex-presidente da República e outras 33 pessoas foram denunciadas, nessa terça-feira (18/2), pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.
Eles ainda foram denunciados por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Entenda próximos passos
- A partir da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar.
- Depois da manifestação, a Corte vai marcar uma data de julgamento para decidir se Bolsonaro vira réu ou não.
- Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros denunciados passam a ser réus e o processo é formalmente aberto.
- Depois, passa-se à fase de ouvir a defesa, testemunhas e colher novas provas.
- Por fim, o Supremo vai julgar o processo, e caso considere culpados Bolsonaro e os outros 33, uma pena pode ser fixada pelos ministros.
- No Brasil, uma prisão costuma ocorrer depois de uma condenação formal, quando já não há mais recursos a serem apresentados.
- Existe também a prerrogativa de uma prisão preventiva, ou seja, antes do final do julgamento. Mas ela só deve ser usada por decisão judicial e se não houver outra forma de impedir que hajam prejuízos ao andamento do processo.
Além do fator prisão, o ex-presidente pode ser alvo de outras sanções da Justiça no período em que se tornar réu. Durante as investigações em que é alvo, Bolsonaro inclusive já foi afetado com medidas cautelares.
Ele está, por exemplo, com seu passaporte retido, e não conseguiu ir à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
