Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Fábio Alexandre de Oliveira foi identificado como um dos participantes dos atos antidemocráticos de 2023 por meio de um vídeo publicado nas redes sociais e exibido pelo “Fantástico” em meados de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu uma pena de 17 anos para Fábio Alexandre de Oliveira, réu pelo 8 de Janeiro que sentou em uma das cadeiras da Corte durante os atos antidemocráticos, em Brasília.
O voto do ministro especifica que, do total, 15 anos e seis meses devem ser de reclusão, e outro 1 ano e seis meses de detenção. Além disso, também fixa o pagamento de 100 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário mínimo.
Oliveira responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento do processo ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, quando não há debate entre os ministros. Até o momento, apenas Moraes votou. Os demais ministros têm até 5 de agosto para apresentarem suas manifestações.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Fábio Alexandre de Oliveira foi identificado como um dos participantes dos atos antidemocráticos de 2023 por meio de um vídeo publicado nas redes sociais e exibido pelo “Fantástico” em meados de janeiro.
Na gravação, ele aparece sendo filmado por outra pessoa sentado em uma poltrona usada pelos ministros do STF e diz: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”.
Na sequência, o autor do vídeo ainda ressalta que a “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.
De acordo com as alegações finais da PGR, o réu aparece no vídeo utilizando luvas para dificultar sua identificação por meio de digitais e também usava máscara de proteção contra gases sobre suas pernas. O uso dos apetrechos, para o órgão, denotaria sua intenção de prática de atos que “poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública”.
“As falas e atitudes do réu denotam, portanto, o caráter violento e premeditado de suas ações”, afirma a PGR.
Segundo Moraes, o interrogatório do réu revelou contradições entre suas declarações e os elementos de prova coletados, especialmente quanto à postura de “espontaneidade e ausência de dolo por ele alegada”.
“Apesar de afirmar que não ingressou em prédios públicos e que o vídeo teria sido feito ‘para lembrança’, admitiu estar ciente da situação de confronto, relatando que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 17h e que já havia ‘agitação’ no local, inclusive com disparos de bombas e movimentação intensa de policiais”, afirmou o ministro.
Segundo a PGR, Fábio ainda aparece em outro vídeo identificado pelos investigadores do caso que mostrava o réu subindo a rampa do Congresso Nacional. Na ocasião, narra a PGR, ele e um terceiro não identificado conversam sobre “toma ou num toma essa porra”.
Dados extraídos do celular do réu incluídos no processo também mostram, segundo a Procuradoria, o engajamento de Fábio em bloqueios rodoviários em novembro de 2022 após o resultado da eleição presidencial daquele ano, vencida por Lula (PT), “bem como em manifestações que questionavam a lisura das urnas eletrônicas e a legitimidade do governo eleito”.
Para o ministro, ficou comprovado, tanto pela investigação da Polícia Federal quanto pelas provas documentais e audiovisuais dos autos, que Oliveira “participou ativamente das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde então, ao intento golpista”.
