Com a requisição, o Ministério Público quer verificar se houve a constatação de fraude na execução ou nos pagamentos efetuados em razão da execução do Convênio.
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 4/2018, firmado entre a Secretaria de Estado e Infraestrutura do Governo do Estado (Seinfra) e a Prefeitura do Município para recuperação do sistema viário, com execução de serviços de recapeamento, tapa buracos, remendos profundos e drenagem urbana.
O Inquérito é decorrente de notícia de fato que denuncia, além das irregularidades na execução do convênio, a realização de pagamentos por obras e serviços de recuperação das ruas da cidade, que até a data da denúncia não teriam iniciado ou não teriam sido concluídos.
O Promotor de Justiça requisitou da Seinfra todas as informações a respeito da reanálise dos documentos referentes à 1ª, 2ª e 3ª prestações de contas do Convênio e se houve a identificação de casos ilícitos, além de apresentar se consta indícios de superfaturamento ou pagamento de aplicação, reparação ou recuperação de massa asfáltica sem que o serviço tenha sido executado.
Com a requisição, o Ministério Público quer verificar se houve a constatação de fraude na execução ou nos pagamentos efetuados em razão da execução do Convênio.
As informações solicitadas devem ser encaminhadas ao órgão ministerial no prazo de até 30 dias.
