A decisão do magistrado atende a pedido da Defensoria Pública do Estado e representa uma derrota para o governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais de São Paulo. A decisão do magistrado atende a pedido da Defensoria Pública do Estado e representa uma derrota para o governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Barroso ainda determinou que seja mantido o modelo atual de gravação ininterrupta das câmeras, com seu acionamento automático, conforme o sistema implementado no governo de João Doria (PSDB).
Em junho, o governo Tarcísio alegou que estava adquirindo equipamentos mais eficientes para melhorar a transparência da atividade policial. Barroso decidiu que o Supremo apenas acompanharia a implementação do novo sistema, mas exigiu que a PM paulista seguisse protocolos do Ministério da Justiça.
No mês passado, Barroso fez novos questionamentos e o governo Tarcísio só respondeu na última semana. O ministro considerou as respostas insuficientes e decidiu determinar a obrigatoriedade. “Os fatos novos relatados pela Defensoria apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais, escreveu.
O magistrado alegou que os policiais não têm usado câmeras, o número de aparelhos diminuiu, o governo não comprovou a viabilidade técnica do novo modelo que está sendo adquirido e que a gestão Tarcísio tem divulgado informações insuficientes.
“Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, prossegue a decisão.
A gravação terá que ser ininterrupta até que o governo comprove a efetividade do “sistema de acionamento remoto” e Barroso ainda mandou o governo manter pelo menos 10.125 aparelhos para operação.
No pedido que motivou a determinação de Barroso, a Defensoria Pública do Estado afirmou que São Paulo “vive uma de suas mais graves crises de segurança pública de sua história recente”, destaca “o aumento da violência e letalidade perpetrada pelas polícias paulistas” e cita o recuo de Tarcísio sobre o uso de câmeras corporais.
