Winter é uma das investigadas no inquérito das fake news que apura a disseminação de conteúdo falso na internet, além de ameaças a ministros da corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou recurso da defesa de Sara Fernanda Giromini — conhecida como “Sara Winter” —, que buscava impedir que o ministro Alexandre de Moraes atuasse em procedimento investigativo contra ela.
Fux manteve a determinação do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que havia negado seguimento ao pedido.
Constava da decisão ser “público e notório” que o processo se deu logo após ela sofrer medidas processuais de busca e apreensão, em maio, quando divulgou críticas e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes por vídeo postado em redes sociais — o que levou à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República na Justiça Federal.
Assim, foi considerado o parágrafo 2º do art. 144 do Código de Processo Civil, em que “é vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz”.
Ao reafirmar o posicionamento da Presidência, Fux destacou que o artigo 280 do Regimento Interno estabelece que “o Presidente mandará arquivar a petição, se manifesta a sua improcedência”. Em caso semelhante, de pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, Fux seguiu a mesma linha, decretando também o trânsito em julgado da ação.
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