Inicialmente, o STF havia informado que a decisão também afetaria os investigados desses outros inquéritos, impedindo qualquer contato entre Bolsonaro e Ramagem. No entanto, esse entendimento foi revisado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta terça-feira (16) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, não impede a comunicação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A corte explicou que a decisão se aplica especificamente aos investigados da etapa mais recente da Operação Última Milha, que está investigando uma atuação paralela da Abin durante a gestão de Ramagem, com o objetivo de beneficiar Bolsonaro e seus familiares.
Nem Bolsonaro nem Ramagem foram alvos dessa etapa da operação na semana passada. Eles são investigados em outros inquéritos correlatos.
Inicialmente, o STF havia informado que a decisão também afetaria os investigados desses outros inquéritos, impedindo qualquer contato entre Bolsonaro e Ramagem. No entanto, esse entendimento foi revisado.
Ramagem, que é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, conta com o apoio de Bolsonaro, que tem domicílio eleitoral na capital fluminense e é considerado uma figura estratégica para a campanha do deputado. Sem a proibição de contato, eles podem articular melhor a estratégia eleitoral, com o ex-presidente sendo o principal cabo eleitoral de Ramagem.
As convenções partidárias, que vão confirmar os nomes dos candidatos, começam no próximo sábado (20), conforme o calendário eleitoral. A data da convenção do Partido Liberal na capital do Rio de Janeiro, onde será ratificada a candidatura de Ramagem, ainda não foi definida.
Na decisão da semana passada, o ministro Moraes determinou a proibição de contato entre os investigados daquela etapa da operação. Ramagem e Bolsonaro, não sendo investigados dessa fase específica, estavam inicialmente impedidos de se comunicar devido à primeira interpretação, mas essa proibição foi ajustada para permitir que continuem suas atividades políticas e de campanha.
Investigadores da PF apontam Ramagem como um dos principais suspeitos de ter organizado uma estrutura clandestina na Abin durante sua gestão. O bolsonarista, por sua vez, nega qualquer irregularidade e segue sua defesa em meio ao conturbado contexto eleitoral e judicial que agora enfrenta.
Na última segunda-feira (15), Moraes tirou do sigilo a gravação de uma reunião entre Bolsonaro, Ramagem, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, e duas advogadas que defendiam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação sobre o suposto esquema de rachadinha em seu gabinete.
A principal pauta da conversa era a criação de estratégias para encerrar a investigação contra o “filho 01” do ex-presidente. Na ocasião, a advogada Luciana Pires falou sobre buscar dados de pessoas envolvidas no inquérito. Segundo a Polícia Federal, o grupo de bolsonarista procurava identificar quem, dentro da Receita Federal, estava conduzindo a investigação para remover essa pessoa do processo.
