A decisão liminar foi emitida pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação cível movida pela Apeoesp, sindicato dos professores de São Paulo
A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (30), o leilão da parceria público-privada (PPP) destinada à construção e manutenção de escolas estaduais, proposta pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão liminar foi emitida pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação cível movida pela Apeoesp, sindicato dos professores de São Paulo. Com informações da Folha de S.Paulo.
Na terça-feira (29), o consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda, foi declarado vencedor do leilão ao propor um contrato mensal de R$ 11,98 milhões, o menor valor ofertado. No entanto, a suspensão temporária foi solicitada pela Apeoesp, que defende a educação como um serviço público essencial e responsabilidade do Estado, citando direitos garantidos pela Constituição Federal.
O projeto prevê a construção de 17 novas escolas estaduais em um período de 18 meses. Após a conclusão, o consórcio vencedor será responsável pela manutenção das unidades por 23 anos e meio, com um valor total estimado de R$ 3,38 bilhões. O governo ressalta que o consórcio não interferirá na gestão pedagógica, limitando-se a serviços de infraestrutura, como limpeza e alimentação.
Além deste lote, outro leilão está marcado para a próxima segunda-feira (4) para a construção de mais 16 escolas em 29 municípios do interior de São Paulo, somando 35,1 mil novas vagas.
Na decisão, o juiz Fonseca Pires destaca que a gestão democrática da educação vai além da sala de aula, incluindo a forma como o espaço escolar é ocupado e gerido. Ele menciona a “grave ameaça ao serviço público de qualidade” e a possibilidade de comprometimento do princípio da gestão democrática ao terceirizar a manutenção de escolas públicas.
A deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), presidente da Apeoesp, celebrou a suspensão, considerando-a “um primeiro passo” para impedir a concessão de serviços essenciais à iniciativa privada.
Em defesa do projeto, o secretário de Educação, Renato Feder, afirmou que a parceria público-privada visa oferecer “qualidade de escola particular” nas unidades estaduais, com alto investimento em infraestrutura. O governador Tarcísio de Freitas também argumentou sobre a necessidade de modernizar a rede, já que mais de 80% das escolas estaduais têm mais de 20 anos.
Na terça-feira, houve protestos no centro de São Paulo contra a PPP, com a Polícia Militar e a Guarda Civil bloqueando os acessos à B3, onde ocorreu o leilão. Apenas pessoas autorizadas puderam circular nas proximidades para garantir a segurança do evento.
A decisão liminar inclui o encaminhamento do caso ao Ministério Público para análise dos próximos passos jurídicos.
