Segundo os parlamentares, a imposição das tarifas constitui uso indevido e ilegal da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional dos EUA.
Um grupo de 50 deputados do Partido Democrata escreveu uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com críticas às tarifas impostas contra o Brasil e outras sanções adotadas contra autoridades brasileiras, incluindo a utilização da Lei Magnitsky.
“Condenamos suas múltiplas e sem precedentes tentativas de minar a democracia no Brasil e seus esforços fracassados para proteger o ex-presidente brasileiro Bolsonaro de ser responsabilizado por tentar um golpe”, diz a carta, datada da quinta-feira (18).
Segundo os parlamentares, a imposição das tarifas constitui uso indevido e ilegal da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional dos EUA.
Eles rebatem ainda o argumento de Trump de que os Estados Unidos teriam déficit comercial com o Brasil, ressaltando que os EUA possuem, na verdade, saldo comercial positivo com o país sul-americano.
“Também condenamos o uso das tarifas para minar a democracia e a independência judicial do Brasil”, comentaram.
Assim, o grupo de parlamentares também acusou o republicano de fazer um “esforço contínuo para proteger seu aliado político e ‘grande amigo’, o ex-presidente brasileiro Bolsonaro, de ser levado à Justiça por sua tentativa fracassada de golpe no Brasil em 8 de janeiro de 2023 — um esforço que espelha de perto suas próprias tentativas de se esquivar da responsabilidade pela insurreição de 6 de janeiro nos Estados Unidos”.
Na carta enviada a Lula anunciando as tarifas, Trump citou diretamente Jair Bolsonaro e afirmou que ele sofreu uma “caça às bruxas”. O ex-presidente cumpre 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe.
De toda forma, grande parte das tarifas contra o Brasil foram revogadas no final de novembro, incluindo as taxas contra produtos como café, carne bovina, frutas e petróleo.
Mas a carta dos democratas alerta que muitas importações brasileiras permanecem sujeitas a uma alíquota de 50%.
Críticas sobre a Lei Magnitsky
Outro ponto no documento dos deputados democratas é a crítica à utilização da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e a revogação de vistos de outros ministros do Supremo Tribunal Federal.
De toda forma, o governo Trump retirou Moraes da lista de sanções da Magnitsky em 12 de dezembro.
“Condenamos essa tentativa explícita de exercer pressão indevida sobre o Judiciário independente de outra nação democrática e soberana”, destacam.
“Sua instrumentalização do poder militar e econômico dos EUA para proteger seus aliados políticos, manter empresas americanas como reféns e minar a democracia e a independência judicial do Brasil é inaceitável”, adicionam.
Influência da China
O grupo de 50 parlamentares democratas alega ainda que a imposição de tarifas contra o Brasil fez com que outros acordos comerciais fossem aventados e com que a China aproveitasse a oportunidade para fortalecer os laços com o Brasil e expandisse a cooperação no Brics.
Assim, os deputados pedem que o governo Trump busque “uma agenda comercial que promova o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e os direitos dos trabalhadores”.
“Acreditamos que o Brasil é um parceiro importante para os Estados Unidos na América Latina e encorajamos vocês a aprofundar a cooperação com o Brasil, inclusive nos esforços contínuos para promover a igualdade de oportunidades para os trabalhadores americanos e brasileiros”, comentaram.
No documento enviado a Trump, os democratas também incentivam cooperação com o Brasil para proteção da floresta amazônica e dos povos indígenas da região.
Assim, criticam o fato de o governo americano não ter enviado delegação oficial à COP30, “perdendo uma oportunidade crucial para avançar a liderança climática americana”.
“Nossa agenda comercial com o Brasil deve ser fundamentada em normas democráticas e no Estado de Direito, e deve trabalhar para fortalecer as cadeias de suprimentos, impulsionar a competitividade dos EUA e apoiar empregos bem remunerados para trabalhadores americanos e brasileiros”, concluem.
