Governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em seu relatório anual sobre barreiras comerciais, destacando políticas consideradas protecionistas que prejudicariam exportadores norte-americanos.
O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em seu relatório anual sobre barreiras comerciais, destacando políticas consideradas protecionistas que prejudicariam exportadores norte-americanos. Isso daria “justificativa” para aplicar o tarifaço ao redor do mundo. As informações são da CNN Brasil.
Ao longo de 397 páginas, o documento cita 47 países e a União Europeia (UE) como um só bloco. Entre os produtos brasileiros citados como “desleais” estão etanol, cachaça e produtos eletrônicos.
A NTE é um relatório anual que detalha as barreiras ao comércio exterior que os EUA consideram que são enfrentadas pelos exportadores estadunidenses e os esforços do USTR para reduzir essas barreiras.
Em nota da Casa Branca, o embaixador e representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, defendeu a posição do presidente dos EUA, Donald Trump, em adotar novas tarifas. Segundo ele, há barreiras comerciais externas abrangentes e prejudiciais que os exportadores americanos enfrentam.
“Sob sua liderança, esta administração está trabalhando diligentemente para abordar essas práticas injustas e não recíprocas, ajudando a restaurar a justiça e a colocar as empresas e os trabalhadores americanos esforçados em primeiro lugar no mercado global”, pontuou.
O relatório também destaca barreiras comerciais impostas por outras economias importantes, como a China (com políticas de subsídios industriais e restrições a dados digitais), a Índia (com tarifas elevadas sobre produtos agrícolas e barreiras sanitárias) e a UE (com regulamentações rígidas sobre transgênicos e medidas de sustentabilidade que impactam importações).
Os pontos apontados pelo governo dos EUA sobre o Brasil
1. Acordos Comerciais
ATEC (Acordo de Cooperação Econômica e Comércio EUA-Brasil, 2011)
Atualizado em 2022 com foco em transparência, facilitação comercial e práticas regulatórias.
2. Políticas de Importação
Tarifas Elevadas
- Média tarifária do Brasil: 11,2% (8,1% para agrícolas; 11,7% para não agrícolas);
- Tarifa externa comum (TEC) do Mercosul: até 35% (redução parcial para 10,3% em 2022);
- Setores mais afetados: automóveis, peças, eletrônicos, químicos, máquinas industriais e têxteis;
- Falta de previsibilidade: mudanças frequentes nas tarifas dentro das flexibilidades do Mercosul.
- Tarifa de 18% em 2024 (ante 0% entre 2011-2017);
- Queda de 32% nas exportações dos EUA para o Brasil desde 2022;
- EUA pressionam por tratamento recíproco (tarifa zero).
Discriminação Fiscal (IPI)
- Cachaça: 16,25%;
- Bebidas importadas (ex.: whisky): 19,5%;
- Audiovisual: Taxas mais altas para filmes e publicidade estrangeira.
3. Barreiras Não Tarifárias
Restrições a Produtos Remanufaturados
Proibição de equipamentos pesados, eletrônicos, médicos e veículos usados. Justificativa brasileira (ambiental/sanitária) é considerada “excessiva” pelo USTR.
Licenças de Importação Não Automáticas
Exigências opacas para setores como calçados, vestuário e automóveis. Atrasos na emissão de licenças prejudicam exportações dos EUA.
Exigências inconsistentes de documentação, especialmente para bens temporários (ex.: feiras).
4. Barreiras Técnicas e Sanitárias
RenovaBio (Biocombustíveis)
Produtores estrangeiros são excluídos do mercado de créditos de carbono.
Carne Suína
Brasil mantém proibição não científica à carne suína dos EUA (risco de peste suína africana).
Exigência de certificação duplicada (análise em laboratório brasileiro).
5. Compras Governamentais
Preferência por empresas locais em setores como saúde e defesa.
Exigência de “offsets” (transferência de tecnologia/produção local) para contratos acima de US$ 50 milhões.
6. Propriedade Intelectual
Pirataria: Rua 25 de Março (SP) listada como mercado notório de falsificações.
Atrasos em patentes: até 9 anos para produtos farmacêuticos.
Falta de proteção para dados de testes clínicos (em humanos).
7. Barreiras a Serviços
Audiovisual:
Costas para conteúdo nacional (3,5h/semana em TV por assinatura).
Restrições à propriedade estrangeira em mídia (30% no máximo).
Entregas Expressas:
Taxa de 60% para envios simplificados (limite de US$ 3.000 por remessa).
Satélites:
Empresas estrangeiras pagam taxas mais altas e têm autorizações temporárias (15 anos).
8. Comércio Digital
Proposta de taxação de plataformas digitais (Anatel):
Risco de aumento de custos para usuários e favorecimento a grandes operadoras.
Lei de Proteção de Dados (LGPD):
Restrições à transferência internacional de dados geram incertezas para empresas.
7º país mais citado
O Brasil aparece entre os 10 países mais citados no relatório do USTR, ocupando uma posição de destaque ao lado de:
- China (48 páginas dedicadas);
- União Europeia (34 páginas);
- Índia (16 páginas);
- México (8 páginas);
- Canadá (6 páginas);
- Japão (5 páginas);
- Brasil (5 páginas);
- Coreia do Sul (4 páginas);
- Vietnã (4 páginas);
- Argentina (3 páginas)
Severidade das barreiras Brasileiras vs. outros países
O relatório classifica as barreiras por impacto estimado nas exportações dos EUA. Nesse critério, o Brasil está em 7º lugar, atrás de:
- China (US$ 50 bilhões);
- UE (US$ 32 bilhões, principalmente em regulamentos sanitários);
- Índia (US$ 25 bilhões, com tarifas agrícolas e digital trade barriers);
- México (US$ 18 bilhões, em energia e regras de conteúdo local);
- Canadá (US$ 12 bilhões);
- Japão (US$ 10 bilhões, em barreiras não tarifárias);
- Brasil: Impacto estimado de US$ 8 bilhões, concentrado em: etanol (US$ 3 bilhões), bebidas alcoólicas (US$ 1,5 bilhão), produtos remanufaturados (US$ 2 bilhões) e barreiras alfandegárias (US$ 1,5 bilhão).
