A etapa final do processo pode levar cerca de duas semanas. Somente após essa publicação a classificação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras passará a ter efeito legal dentro do sistema norte-americano.
O governo Trump deve anunciar nos próximos dias a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida está em fase final de tramitação dentro da administração norte-americana, relata a colunista Mariana Sanches, do UOL.
De acordo com informações confirmadas por fontes ligadas ao governo em Washington, a documentação sobre os dois grupos já foi concluída no Departamento de Estado. O material passou por diferentes agências do governo e recebeu parecer favorável antes de seguir para as etapas finais do processo.
O procedimento segue o mesmo modelo adotado anteriormente pela gestão Trump em relação a organizações criminosas da América Latina, como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, da Venezuela. Após a análise final do secretário de Estado Marco Rubio, a documentação deverá ser enviada ao Congresso dos Estados Unidos e posteriormente publicada no Registro Federal.
A etapa final do processo pode levar cerca de duas semanas. Somente após essa publicação a classificação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras passará a ter efeito legal dentro do sistema norte-americano.
A medida também amplia restrições migratórias contra pessoas associadas às organizações e pode gerar riscos legais adicionais para empresas que atuam em regiões onde essas facções operam. Essas empresas podem ficar sujeitas a sanções do Departamento do Tesouro, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Dentro da administração Trump, o tema vinha sendo discutido há meses. Entre os integrantes do governo que atuaram na pauta estão o subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Christopher Landau, o secretário adjunto interino para Assuntos Educacionais e Culturais, Darren Beattie, e o conselheiro sênior para assuntos hemisféricos Ricardo Pita. A iniciativa também conta com apoio da diretora do Escritório de Políticas Nacionais de Controle de Drogas, Sarah Carter.
A discussão ganhou força em meio à prioridade dada pelo governo norte-americano ao combate ao narcotráfico nas Américas. O tema foi abordado em um encontro realizado em Miami com líderes políticos conservadores da América Latina, evento chamado de Shield of the Americas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem manifestado oposição à medida em diferentes conversas com autoridades dos Estados Unidos. A posição brasileira se baseia no argumento de que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas voltadas ao lucro ilícito e não possuem motivações políticas ou ideológicas que caracterizem terrorismo.
Outro ponto levantado pelo governo brasileiro é o receio de que a classificação possa afetar a soberania nacional no tratamento de questões de segurança pública. Autoridades brasileiras avaliam que a medida poderia abrir espaço para maior atuação externa dos Estados Unidos em temas ligados ao combate ao crime organizado.
