De acordo com a Constituição Argentina, se um plebiscito convocado pelo Poder Executivo sobre o DNU for aprovado, o pacote não entra automaticamente em vigor, mas fortalece o capital político do presidente.
O presidente da Argentina, Javier Milei, intensifica a pressão sobre deputados e senadores ao anunciar a possibilidade de uma consulta popular se o Congresso não aprovar o Decreto de Urgência e Necessidade (DNU), editado por ele em 20 de dezembro.
Em uma entrevista à televisão argentina LN+, Milei alegou que a lentidão na tramitação de projetos no Congresso pode estar relacionada ao fato de “alguns” legisladores buscarem “propina”, embora sem apresentar provas concretas. As afirmações visam destacar a oposição à corrupção no ambiente legislativo.
“Parte da lentidão dos legisladores se deve ao fato de também buscarem propinas. Alguns, eu digo. Mas o fato de gostarem de discutir é porque estão em busca de propina. Isso aponta justamente contra os corruptos. E uma das coisas que procuram é entrar nessa dinâmica para vender seus votos. Tem muitos criminosos por aí”, afirmou Milei na última terça-feira (26).
O presidente ultradireitista também reforça a intenção de realizar uma consulta popular caso o Congresso rejeite o “decretaço”, expressando o desejo de entender o motivo por trás da decisão contrária ao interesse do povo.
De acordo com a Constituição Argentina, se um plebiscito convocado pelo Poder Executivo sobre o DNU for aprovado, o pacote não entra automaticamente em vigor, mas fortalece o capital político do presidente.
Em sessões extraordinárias agendadas para os próximos dias, os parlamentares discutirão o DNU de Milei, que propõe alterações em mais de 350 normas no país, visando desregulamentar a economia argentina, juntamente com um pacote de leis do Executivo.
O governo Milei está em minoria no Legislativo, com o partido Liberdade Avança detendo 39 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores. O governo pressiona pela aprovação rápida do “decretaço”, defendendo que os legisladores devem apoiar a vontade popular e a mudança pretendida para a Argentina.
O decreto anunciado por Milei visa à desregulação econômica do país, abrangendo áreas como serviço de internet via satélite, medicina privada e flexibilização do mercado de trabalho, além de revogar leis nacionais e converter empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando sua privatização.
Após uma semana de protestos contra as reformas propostas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre 26 de dezembro e 31 de janeiro, onde o Congresso terá a oportunidade de aprovar ou rejeitar o texto integralmente, sem debate sobre detalhes específicos.
Além do DNU, Milei incluiu na pauta legislativa propostas sobre restituição de impostos salariais, modificações eleitorais e reformas do Estado, buscando uma rápida e abrangente revisão do sistema vigente.
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