A Constituição dos EUA diz que a finalidade do impeachment é "remover" o presidente (e outras autoridades) do cargo. Segundo essa tese, não seria possível remover alguém que já deixou o cargo.
O julgamento do mérito do impeachment do ex-presidente Donald Trump vai acontecer. afinal. No primeiro dia do julgamento, nesta terça-feira (9/2), a defesa levantou uma questão jurídica, a de que o julgamento seria inconstitucional. Depois de quatro horas de debate, o Senado dos Estados Unidos decidiu, por 56 votos a 44, que o julgamento é constitucional.
Se a defesa vencesse, isso significaria o trancamento do caso. Com essa estratégia, a defesa se apegou a uma palavra do texto constitucional. A Constituição dos EUA diz que a finalidade do impeachment é “remover” o presidente (e outras autoridades) do cargo. Segundo essa tese, não seria possível remover alguém que já deixou o cargo.
Mas a acusação apresentou nas quatro horas de debate, antes da votação, pareceres de juristas conhecidos, alguns deles republicanos, garantindo a constitucionalidade do julgamento.
Não há previsão na Constituição para imunidade do presidente nos últimos dias de seu governo. Se ele cometeu um crime, sujeito a impeachment, deve ser condenado e, subsequentemente, ter seus direitos políticos cassados, para nunca mais ocupar cargo público.
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