A cidade de Lins, no interior paulista, está entre as prefeituras que pagam valores milionários à associação de um suplente de deputado federal do PL do Distrito Federal, envolvido no lobby pela militarização de escolas. Um levantamento, divulgado pelo Metrópoles, revelou que pelo menos 10 municípios firmaram contratos sem licitação com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), totalizando R$ 11 milhões.
A Abemil, sediada em Brasília, foi fundada e é presidida por Capitão Davi Lima Sousa, suplente de deputado federal pelo PL. Ele é conhecido por fazer lobby para mudar a lei e implantar o modelo cívico-militar em escolas, conseguindo contratos com diversas administrações municipais para fornecer orientação técnica para a mudança de formato dos colégios. Capitão Davi, militar reformado, teve 3,8 mil votos nas eleições de 2022 e viaja pelo país para se reunir com políticos e prefeitos, promovendo a implementação das escolas cívico-militares.
O site da Abemil explica que o processo de adesão ao modelo começa com uma reunião com o gestor municipal para convencê-lo a encaminhar um projeto de lei, seguido por uma audiência pública e a votação do projeto na Câmara Municipal. A etapa final envolve a celebração de um convênio entre o município e a Abemil, que resulta em pagamentos milionários à associação. A Prefeitura de Lins, por exemplo, firmou o maior contrato com a Abemil, totalizando R$ 1,9 milhão até abril de 2025.
A parceria entre a Prefeitura de Lins e a Abemil prevê a implementação do modelo cívico-militar na área de recursos humanos e atividades educacionais e administrativas. A entidade é responsável pela seleção de militares para atuar nas escolas. Editais de seleção são publicados no site da Abemil, oferecendo salários que variam conforme a posição e os requisitos de qualificação dos candidatos.
Minas Gerais é um dos principais estados onde a Abemil atua, com contratos que totalizam R$ 5,2 milhões em nove escolas de cinco cidades. Buritis, com 25 mil habitantes, contratou a entidade por R$ 1,7 milhão e tem seis escolas cívico-militares, o maior número do país. Em Redenção, no Pará, a Abemil influenciou até mesmo a especificação dos uniformes escolares e a aparência física dos alunos.
A Abemil afirma ser independente e apartidária, com o objetivo de implementar e manter o modelo de educação cívico-militar. A entidade destaca que a adesão ao modelo é voluntária e passa por processos rigorosos, como audiências públicas e aprovação de leis municipais. A Abemil também afirma que seu trabalho tem rendido resultados positivos, citando escolas em Codó (MA) e Lins (SP) que alcançaram notas acima da média no Ideb.
O governo de São Paulo, apesar de ter convidado a Prefeitura de Lins para a cerimônia de sanção da lei, negou que a Abemil tenha participado da elaboração do projeto de lei estadual. Segundo o governo, o programa foi desenvolvido exclusivamente pela Secretaria da Educação e da Segurança Pública, com policiais militares aposentados atuando como monitores nas escolas.