Chinese leader Xi Jinping earlier today in Beijing.
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (12) pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson à prisão por incitar violência contra autoridades em 2021, mas divergiu do entendimento do relator Alexandre de Moraes e propôs uma pena menor.
Ministro foi o primeiro a abrir divergência no julgamento. Até o momento, dois ministros concordaram com o relator do caso, Alexandre de Moraes, e votaram para condenar o ex-deputado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por quatro crimes. Em seu voto apresentado nesta quinta, Zanin discordou deles, entendendo que dois destes crimes já estariam prescritos, além de propor outro tamanho para a pena em relação aos outros crimes. Ao todo, sugeriu cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão.
Julgamento é realizado no plenário virtual. Neste modelo, os ministros apenas apresentam seus votos no sistema. Prazo para encerramento vai até as 23h59 de sexta-feira (13). Já votaram Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Zanin. Ainda faltam votar outros sete ministros.
Para Zanin, calúnia e incitação ao dano estariam prescritos. Já para Moraes, o ex-deputado teria cometido quatro crimes: incitação de ataques aos Poderes, incitação ao dano, calúnia e homofobia. Zanin concordou com as condenações pelos demais crimes, mas entendeu que a pena por eles deveria ser menor do que a estabelecida por Moraes.
Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio. Ele foi internado pela primeira vez em junho de 2023, após bater a cabeça, em sua cela, e desde então passa por acompanhamento médico. Caso seja condenado, o tempo cumprido desde que foi preso, em outubro de 2022, será descontado da pena.
A defesa de Jefferson nega que ele tenha cometido crimes. Em documento enviado ao Supremo na última segunda-feira (9), os advogados afirmam que a denúncia da PGR (Procuradoria-geral da República) se sustenta “em ilações desconexas e imprecisas baseadas exclusivamente em conjecturas a partir de uma análise errônea acerca dos fatos”.
Os crimes apontados e as penas
Incitação de ataques aos Poderes da União. Em três entrevistas dadas em 2021, Jefferson incentivou os ouvintes a invadirem o Senado e expulsarem os integrantes da CPI da Pandemia “a pescoção”. O crime previsto é o de incitar o público a “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados”. Moraes votou, para esses crimes, pela pena de três anos e nove meses de prisão.
Incitação ao dano. Em uma dessas três entrevistas, ao site Jornal da Cidade Online, Jefferson incentivou o público a incendiar ou explodir a sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como forma de pressão para que fosse aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, uma demanda bolsonarista que acabou rejeitada pelo Congresso naquele ano. Para esse crime, Moraes votou pela pena de um ano, um mês e dez dias de prisão.
Calúnia. Jefferson acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não aceitar pedidos de impeachment contra ministros do STF por ter “interesses bilionários no Supremo”. A declaração foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan em julho de 2023. Para esse crime, Moraes defendeu pena de quatro meses e cinco dias de prisão.
Homofobia. Na mesma entrevista à Jovem Pan, Jefferson afirmou que “o povo do Lula”, em referência aos apoiadores do atual presidente, eram “LGBT, drogado, traficante, assaltante de banco”. O ex-deputado foi questionado se colocava pessoas LGBT no mesmo nível de drogados e traficantes, e ele disse que sim: “Coloco. Coloco. Demolição moral da família”. Já em vídeo publicado em suas redes, dias depois, o ex-deputado disse: “Menino é menino. Menina é menina. Veado não tem cura”. Para esse crime, Moraes votou pela pena de três anos, dez meses e 20 dias de prisão.
