Na ação, o PT alegou que a publicação teve o objetivo de “manipular a opinião pública” e “macular a honra objetiva” da legenda, especialmente em um contexto de comoção social. A legenda argumentou ainda que a conduta faria parte de um “ecossistema de desinformação”.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou que o X exclua uma publicação do perfil “Teatualizei” contra o PT. A decisão atende a pedido do partido, que ingressou com uma ação por danos morais contra a produtora responsável pela conta, a empresa B&P Produção Cinematográfica Ltda.
A postagem foi publicada em 31 de outubro de 2025 e associava a legenda do presidente Lula ao PCC, sigla da facção Primeiro Comando da Capital. O post utilizava a expressão “PT, Partido dos Traficantes”, em uma referência à megaoperação que deixou mais de 100 pessoas mortas no Rio de Janeiro.
Na ação, o PT alegou que a publicação teve o objetivo de “manipular a opinião pública” e “macular a honra objetiva” da legenda, especialmente em um contexto de comoção social. A legenda argumentou ainda que a conduta faria parte de um “ecossistema de desinformação”.
No processo, o juiz do TJDF Carlos Eduardo Batista dos Santos, responsável pela decisão, entendeu que a postagem “ultrapassa o limite da liberdade de expressão e configura imputação de crime sem base probatória”. Para o magistrado, a postagem entrou na esfera de “ilícito civil”.
“Ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil”, afirmou Carlos Eduardo.
O juiz também determinou a citação e intimação da empresa B&P Produção Cinematográfica Ltda., titular do perfil, para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações do partido.
Caso Nikolas
A decisão ocorre dias após o TJDFT também determinar que o X (antigo Twitter) removesse uma postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), na qual o parlamentar também associava o PT ao tráfico de drogas. Na postagem, Nikolas também chamou a sigla de “Partido dos Traficantes”.
