"Bolsonaro utilizou um bem público, o helicóptero da Força Aérea Brasileira, para finalidade política e de cunho particular, desvinculada de qualquer atuação presidencial", afirmou o advogado no processo.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou à Justiça que é sigiloso o custo do passeio de helicóptero que ele fez na Esplanada dos Ministérios no dia 31 de maio do ano passado, durante uma manifestação a favor do seu governo e contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso.
Na ocasião, em um helicóptero das Forças Armadas, o presidente deu pelo menos seis voltas na Esplanada, em um sobrevoo de cerca de 40 minutos, acompanhado pelo então ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
De acordo com o presidente, o passeio de helicóptero “se insere no conceito de uma operação estratégica das Forças Armadas” e, por isso, os valores gastos são considerados como de caráter reservado, podendo ser divulgados apenas após cinco anos.
A declaração foi feita em um recurso apresentado pelo presidente contra uma decisão do juiz Umberto Paulini, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a divulgação dos gastos.
A decisão do magistrado foi tomada em um processo aberto pelo advogado Cristiano Dionísio no qual ele pede, além da revelação dos custos, que o presidente devolva os recursos aos cofres públicos.
“Bolsonaro utilizou um bem público, o helicóptero da Força Aérea Brasileira, para finalidade política e de cunho particular, desvinculada de qualquer atuação presidencial”, afirmou o advogado no processo.
O juiz não aceitou o pedido de devolução dos gastos por considerar que não houve ilegalidade. Em relação à divulgação do custo, afirmou na sentença que, pela Constituição, “a publicidade é a regra geral” do Poder Público.
O recurso apresentado por Bolsonaro ao Tribunal Regional Federal ainda não foi julgado.
