Na defesa prévia entregue ao STF nesta quinta-feira (6/3), os advogados de Bolsonaro solicitam que o Supremo utilize a figura do “juiz de garantias” no processo contra o ex-presidente.
Motivo de uma das desavenças entre Jair Bolsonaro e seu então ministro da Justiça Sergio Moro em 2019, o instrumento do “juiz de garantias” foi pedido pelo ex-presidente ao STF no âmbito do inquérito do golpe.
Na defesa prévia entregue ao STF nesta quinta-feira (6/3), os advogados de Bolsonaro solicitam que o Supremo utilize a figura do “juiz de garantias” no processo contra o ex-presidente.
“O juízo de garantias, ainda que recente, é mais um desses instrumentos que, no presente caso, tornará efetiva a separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgamento. É nesta órbita que se baseia o pedido para que se apliquem, nas ações penais originárias deste E. Supremo Tribunal Federal, as regras do juízo de garantias, adaptadas às peculiaridades do rito aqui seguido”, escreveu a defesa de Bolsonaro.
Em 2019, Moro, então atuando como ministro da Justiça, pediu que Bolsonaro vetasse o trecho do chamado pacote anticrime, aprovado pelo Congresso, que previa a criação do juiz de garantias.
A figura serve como um juiz que controla a legalidade das investigações criminais e dos processos. Em 2023, o próprio STF decidiu que a alteração é constitucional e que sua implementação seria obrigatória.
Na peça, os advogados de Bolsonaro apontaram que o ministro do STF Alexandre de Moraes agiu tanto como instrutor quanto como relator do inquérito e pedem a redistribuição do processo.
“Diante do exposto, requer-se que seja reconhecida a necessidade de distribuir os autos a um novo Relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias deste E. Supremo Tribunal Federal, em razão do papel atuante, semelhante ao dos juízes instrutores, exercido pelo Magistrado neste caso e, especialmente, em razão da inexistência de instância revisora quando as ações penais são originárias da mais alta Corte”, afirma a defesa.
