“Os processos em curso no Conselho de Ética têm natureza política, razão pela qual constata-se a inaplicabilidade do regime de suspeições e impedimentos”, disse Manente.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), negou o recurso apresentado pelo psolista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O pedido de Glauber visava anular a decisão do Conselho de Ética a favor da cassação de seu mandato.
“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal”, afirmou o relator.
Manente rejeitou as alegações de Glauber sobre a inépcia da denúncia, ausência de justa causa, suspeição do relator, entre outras questões. O relator também negou o pedido de suspeição do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator no Conselho de Ética, alegando que ele não tinha isenção necessária para julgar o caso.
Se o parecer de Manente for aprovado na CCJ, o caso seguirá para o plenário da Câmara, onde, para a cassação de seu mandato, será necessária a aprovação de pelo menos 257 deputados.
O deputado do PSOL afirma que está sendo alvo de perseguição política por parte do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido às suas denúncias sobre o orçamento secreto. Lira nega as acusações.
