O prefeito eleito de Coari AM), Adail Pinheiro (Republicanos), será condecorado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) com a Medalha do Mérito Legislativo de 2024. A indicação da honraria é do deputado Thiago Abrahim (UB). A honraria, destinada a reconhecer contribuições significativas à sociedade amazonense.
A solenidade de entrega da medalha acontece na próxima quinta-feira (12), e a premiação reconhece pessoas que, por meio de sua atuação profissional, contribuíram para o desenvolvimento e valorização da sociedade amazonense.
Adail Pinheiro acumula condenações por improbidade administrativa, acusações de pedofilia e envolvimento em fraudes em licitações.
O prefeito eleito foi condenado em 2014 sob acusação de favorecimento à prostituição, um caso que ganhou repercussão nacional após investigação da Polícia Federal e denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2009.
Apesar disso, em 2016, o então presidente Michel Temer concedeu-lhe um indulto natalino, extinguindo sua pena. Contudo, mais tarde, o Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu o benefício, adicionando mais um capítulo à sua complexa trajetória judicial.
Em outubro, a Justiça Eleitoral iniciou um julgamento de recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outros candidatos à prefeitura de Coari, contra Adail. O MPAM argumentou que ele já havia sido condenado por improbidade administrativa e, portanto, estaria com os direitos políticos suspensos por oito anos.
O juizado eleitoral havia aceitado a argumentação da defesa de Adail Pinheiro, que sustentou que a suspensão de seus direitos políticos teve início em 28 de agosto de 2015. Com base nesse entendimento, o magistrado concluiu que Adail recuperou seus direitos em 28 de agosto de 2023, o que o tornaria apto a concorrer nas eleições de 2024.
O MPE contestou a interpretação anterior, alegando que a decisão judicial que suspendeu os direitos políticos de Adail Pinheiro só transitou em julgado em 18 de outubro de 2016. Para o órgão, isso significa que Adail venceu as eleições enquanto ainda estava com os direitos políticos suspensos.
O julgamento inicialmente foi adiado e, no dia 21 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou a eleição de Adail, mesmo com os apontamentos feitos pelo MPAM.