O Congresso Nacional espera que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere a volta do pagamento das emendas parlamentares nesta semana para destravar votações. As informações são do Metrópoles.
O pagamento de emendas está paralisado desde agosto, quando o ministro decidiu que o Legislativo precisava atender os requisitos constitucionais da transparência e rastreabilidade.
De agosto para cá, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar (PLP). A proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem vetos, ou seja, não alterou o texto.
Os parlamentares esperavam que Dino liberasse a modalidade até sexta-feira (29/11). Para eles, a retomada dos recursos é crucial para dar prosseguimento à análise de pautas importantes para o governo.
Em dezembro, o Congresso terá agenda apertada para votar pautas prioritárias, como a revisão de gastos públicos e os dois textos que compõem a peça orçamentária: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA).
O Metrópoles mostrou, na coluna de Igor Gadelha, que líderes partidários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados começaram a ventilar um possível “entrave” para o pacote de contenção das despesas públicas avançar ainda em 2024 no Congresso. O motivo seria o bloqueio das emendas parlamentares.
Para eles, será necessário que a Suprema Corte libere os pagamentos dos recursos para que a votação das medidas de revisão dos gastos da União siga em frente nas duas Casas.
Após a determinação do STF, o Congresso começou a se mobilizar sobre o assunto das emendas.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) criou uma proposta que estabelece série de normas para atender as exigências de transparência e rastreabilidade. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro.
Confira os principais tópicos do projeto:
- a partir de agora, as emendas de bancada estadual deverão destinar recursos a projetos e ações consideradas estruturantes. Além disso, fica vedada a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.
- No caso de pagamento via “emendas Pix”, o autor deverá informar o objetivo e o valor da transferência ao indicar o ente beneficiado. Os recursos precisarão ser alocados, de forma prioritária, em obras inacabadas.
Criada em 2019, as chamadas “emendas Pix” garantem que o dinheiro destinado por parlamentares seja enviado diretamente aos cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem necessidade de fiscalização.
