A juíza Fabiana Marini, responsável pela sentença, afirmou que Damares extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer “imputações falsas” e ignorar a retratação de Vera.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 1.000 por danos morais à jornalista Vera Magalhães, apresentadora do programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura. A decisão judicial ocorre após Damares, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro, acusar publicamente a jornalista de ter rido de um estupro sofrido por ela na infância.
A declaração foi feita por Damares em entrevista à rádio BandNews em 2022, quando afirmou: “A Vera é uma vergonha. Você sabe o que ela fez comigo? Ela riu do meu estupro de criança, aos seis anos de idade”.
A fala fazia referência a um comentário feito por Vera em 2018, sobre um vídeo em que a então ministra relatava ter visto Jesus Cristo em um pé de goiaba — episódio que, segundo Damares, estaria relacionado a um abuso sexual sofrido na infância.
Na época, Vera Magalhães fez uma retratação pública, afirmando que desconhecia a história de abuso. No entanto, mesmo ciente do esclarecimento, Damares voltou ao tema em 2022, durante o período eleitoral, reafirmando que a jornalista havia “zombado” do episódio traumático.
A juíza Fabiana Marini, responsável pela sentença, afirmou que Damares extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer “imputações falsas” e ignorar a retratação de Vera.
“A ré, ciente desta retratação, optou deliberadamente por omitir tal fato ao fazer suas declarações ofensivas anos depois, em 2022, sugerindo falsamente que Vera Magalhães teria zombado de um abuso sexual, em clara distorção da realidade”, destacou a magistrada.
Em nota, os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, que representam Vera Magalhães, celebraram a decisão. “Esta é mais uma condenação em que foi reconhecida a ilegalidade de condutas de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, que, no contexto eleitoral de 2022, tentaram descredibilizar Vera — sem sucesso”, afirmaram.
