Advogados de Lula afirmaram que Fachin, no Habeas Corpus 193.726 mudou três vezes sua posição sobre o órgão competente para analisar a ação constitucional.
A defesa do ex-presidente Lula informou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que não recebeu acesso à integra das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal no Paraná. O compartilhamento do material, apreendido pela chamada operação “spoofing”, foi ordenado por Lewandowski no último dia 28.
Na decisão, o ministro determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF assegurasse, com o apoio de peritos da PF que estão com o material, o acesso das mensagens que dizem respeito direta ou indiretamente a Lula, dentro do prazo máximo de dez dias.
Por conta do volume apreendido, que corresponde a aproximadamente sete terabytes de informação, Lewandowski ordenou que os dados envolvendo terceiros ficassem “sob rigoroso sigilo”. Com base nessa passagem, a PF entendeu, ao menos em um primeiro momento, que caberia a ela impor sigilo ao que não diz respeito a Lula.
Os advogados do ex-presidente disseram, no entanto, que o que ficou decidido foi o compartilhamento integral dos sete terabytes, estando o sigilo sob responsabilidade da defesa.
