No pedido encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet, a parlamentar solicita a abertura de procedimento de investigação criminal para apurar “a responsabilidade penal” do governador.
A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador bolsonarista Romeu Zema (Novo) após reportagem mostrar que os gastos estaduais com prevenção às chuvas caíram cerca de 96% em dois anos. Dados do Portal da Transparência indicam redução de aproximadamente R$ 135 milhões para R$ 6 milhões entre 2023 e 2025. Desde segunda (25), temporais atingiram Juiz de Fora e Ubá, deixando ao menos 47 mortos.
No pedido encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet, a parlamentar solicita a abertura de procedimento de investigação criminal para apurar “a responsabilidade penal” do governador. A representação afirma que “a drástica e expressiva redução orçamentária e operacional em área sensível e sabidamente estratégica para a prevenção de tragédias previsíveis pode, em tese, caracterizar conduta juridicamente relevante sob o ponto de vista penal, seja por ação, por omissão imprópria ou por outra forma de conduta mista”.
Também aponta que “políticas públicas de prevenção e mitigação de desastres não constituem mera faculdade administrativa”.
O levantamento considerou programas ligados ao Gabinete Militar, responsável pela Defesa Civil, e todas as rubricas que mencionam “chuvas”. Os investimentos aparecem descritos como “suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas”, abrangendo gestão de desastres, atendimento emergencial, mitigação de danos em rodovias e prevenção de eventos meteorológicos críticos.
