Com as assinaturas colhidas, a PEC será protocolada e seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será discutida.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, sistema no qual os trabalhadores têm apenas uma folga após seis dias consecutivos de trabalho, atingiu o quórum necessário para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e se tornou um dos assuntos mais comentados tanto no Congresso quanto nas redes sociais durante esta semana. A iniciativa surgiu a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL).
Na manhã desta quarta-feira (13), o projeto contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, superando o mínimo de 171 necessários para que fosse protocolado.
O apoio dos deputados foi impulsionado pelas discussões sobre o tema nas redes sociais, com partidos como o PT, que possui a segunda maior bancada na Câmara, orientando seus parlamentares a assinar a proposta. Até o momento, 68 deputados do PT já assinaram a PEC.
Além do PSOL, partido de Erika Hilton, todos os outros 13 deputados federais do PSOL também assinaram o texto. O PSB também contribuiu com 13 assinaturas, e partidos do Centrão, como União Brasil, PSD, Progressistas, Republicanos e até o PL, também demonstraram apoio. Entre as adesões, destaca-se o apoio do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).
Com as assinaturas colhidas, a PEC será protocolada e seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será discutida. Na CCJ, será designado um relator para o projeto, que pode sugerir alterações por meio de um substitutivo ou aceitar propostas de outros deputados.
Após essa etapa, o texto seguirá para uma comissão especial e, se aprovado, será pautado no plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, a proposta se tornará uma emenda à Constituição.
Veja os deputados que assinaram a PEC:
- Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Saullo Vianna (União Brasil-AM)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Dandara (PT-MG)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Padre João (PT-MG)
- Vicentinho (PT-SP)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Marcon (PT-RS)
- André Janones (Avante-MG)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Alfredinho (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Yandra Moura (União Brasil-SE)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Camila Jara (PT-MS)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Reimont (PT-RJ)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Paulão (PT-AL)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Bacelar (PV-BA)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Welter (PT-PR)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Josenildo (PDT-AP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Weliton Prado (Solidariedade-MG)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
- Amom Mandel (Cidadania-AM)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
- Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Damião Feliciano (União Brasil-PB)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
- Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pastor Diniz (União Brasil-RR)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Gisela Simona (União Brasil-MT)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Nitinho (PSD-SE)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Iza Arruda (MDB-PE)
