O decreto, que determina que a força e o uso de armas de fogo sejam empregados apenas em último recurso, foi criticado por ele como um “presentão de natal para a bandidagem”.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta quarta-feira (24) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Ministério da Justiça que restringe o uso de força policial no Brasil.
O decreto, que determina que a força e o uso de armas de fogo sejam empregados apenas em último recurso, foi criticado por ele como um “presentão de natal para a bandidagem”.
O governador fluminense afirmou que o Rio de Janeiro acionará imediatamente o STF para contestar a medida, que ele considera uma “invasão de competência”.
Ele ainda criticou a falta de diálogo sobre a medida, afirmando que o decreto foi publicado “na calada da noite”, sem amparo legal, e com o intuito de dificultar a atuação das polícias estaduais.
O anúncio de Castro foi seguido por críticas de outros governadores.
Ronaldo Caiado (União), de Goiás, acusou o decreto de engessar ainda mais as forças policiais e de impor uma chantagem explícita aos estados. Segundo Caiado, os estados que não seguirem as novas diretrizes do governo federal perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário.
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, também criticou o decreto, afirmando que se trata de uma intervenção federal na segurança pública dos estados, que, segundo ele, deve ser de responsabilidade estadual.
