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Governo do Amazonas não usa verba da Lava Jato para combater desmatamento

Governo de Wilson Lima recebeu R$ 30 milhões recuperados pela operação após desvios na Petrobras, mas só usou 11,9% desse total

Informação Metrópoles
29/10/21
Governo do Amazonas não usa verba da Lava Jato para combater desmatamento

No total, o estado recebeu R$ 30,053 milhões, no início de 2020, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568.

Em quase um ano, o governo de Wilson Lima (PSC) no Amazonas usou apenas 11,9% dos recursos destinados pela Operação Lava Jato para o combate ao desmatamento no estado.

Por outro lado, o desmate tem atingido níveis recordes no estado. Cerca de 1.419,44 km² da Amazônia Legal foram desmatados na unidade federativa em 2020. É a segunda maior área para um ano desde 2008, início da série histórica disponibilizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O baixo valor de execução foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) a qual o Metrópoles teve acesso.

No total, o estado recebeu R$ 30,053 milhões, no início de 2020, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568.

O montante havia sido desviado em esquemas criminosos na Petrobras, mas foi recuperado pela força-tarefa da Lava Jato.

Mais de R$ 1 bilhão foram destinados por Alexandre de Moraes à preservação da Amazônia Legal. Desse total, 430 milhões foram descentralizados aos estados que compõem a região. O valor destinado ao governo do Amazonas faz parte desse total.

A outra parte, de R$ 630 milhões, foi para o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o Plano de Trabalho do governo estadual, o valor deveria ser usado em dois anos, entre agosto de 2020 e agosto de 2022.

Em nove meses – até 31 de maio deste ano –, contudo, o estado do Amazonas aplicou apenas R$ 3,573 milhões. O dinheiro foi usado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSPAM).

A quantia foi aplicada na aquisição de terminal móvel de comunicação, telefones celulares e veículos 4×4.

“Percebe-se o risco de não execução do objeto da ação dentro do prazo estabelecido, pois o plano de trabalho trata da execução de R$ 30.053.120,00, em 24 meses, com início em agosto de 2020 e término em agosto de 2022”, assinala a Controladoria, no relatório.

“Verifica-se, então, ausência de planejamento para os gastos de forma consolidada contemplando o período para execução 2020 a 2022, que poderá impactar no atingimento da utilização dos recursos de forma estratégica com o objetivo de fomentar insumos, atividades, bens de serviços públicos necessários a operacionalização das medidas de fortalecimento da gestão. Tal situação é corroborada pela baixa execução dos gastos relatados”, complementa.
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