O desembargador Wellington José de Araújo suspendeu nesta sexta-feira, 04, a sessão legislativa que aprovou a Proposta da Emenda Constitucional n° 005/2020 e elegeu presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Roberto Cidade.
A decisão de desembargador atende ao pedido de liminar inaudita altera parte proposta pelos deputados Alessandra Campelo da Silva, Belarmino Lins de Albuquerque e Saullo Velame Vianna que alegaram flagrante desrespeito ao processo legal legislativo quanto aos requisitos de proposta em regime de urgência.
De acordo com os proponentes da ação, a apresentação da proposta de emenda, a aprovação do regime de urgência, os pareceres, a tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e Especial, a aprovação em dois turnos de votação, a promulgação e até mesmo publicação
no diário oficial do Poder Legislativo ocorreram em poucas horas do mesmo dia.
A decisão foi encaminha à Presidência da Aleam, exercida pelo deputado Josué Cláudio de Souza Neto, para que seja cumprida de imediato e para que apresente informações no prazo legal.
Veja decisão
