Em seu entendimento, o ministro Lewandowski afirmou que não cabe ao STF tomar uma decisão como essa e que a Corte não é um instrumento para fazê-lo.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (11), pedido para marcar a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para a Corte. O ministro alega que a questão compete ao Senado.
O pedido, feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), exigia que o STF obrigasse o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pautar a sabatina de André Mendonça.
Em seu entendimento, o ministro Lewandowski afirmou que não cabe ao STF tomar uma decisão como essa e que a Corte não é um instrumento para fazê-lo.
“Os impetrantes não se desincumbiram do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio teria sido violado pela suposta omissão do Presidente da CCJ do Senado Federal”, diz Lewandowski na decisão.
