Moraes acompanhou o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que ainda votou para declarar a perda do mandato de Zambelli, a cassação de sua autorização para porte de arma e enviar a pistola apreendida ao comando do Exército. Cármen Lúcia também seguiu o entendimento do decano e restam os votos de oito magistrados.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com sua manifestação, o placar é de 3 a 0 contra a parlamentar.
“O porte de arma de fogo para defesa pessoal não a autoriza a perseguir, portando arma de fogo, em via pública, outras pessoas, ainda que supostos criminosos, não estando sua vida e sua incolumidade física em risco”, afirmou o ministro em seu voto.
O julgamento teve início nesta sexta (21) e tem previsão para acabar no próximo dia 28. A conclusão do caso pode ser adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que envia o processo ao plenário físico da Corte).
Relembre
Para Moraes, Zambelli “constrangeu a vítima a permanecer em local contra sua vontade, submetendo-a a situação de intimidação armada, sem que houvesse qualquer justificativa legítima para tal conduta” e Luan não apresentou “qualquer comportamento que pudesse justificar uma reação armada”.
Zambelli se tornou ré em agosto de 2024 após os ministros aceitarem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por 9 votos a 2. Na ocasião, apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifestaram contra a abertura do processo contra a deputada.
