Para a OAB-SP, a “ouvidoria paralela” teria “atribuição diversa e não coincidente” em relação à atual Ouvidoria. Ainda de acordo com a Ordem, a “ouvidoria paralela”. Foto: Rogério Cassimiro/Secom/GESP
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota, nessa segunda-feira (2/12), em que manifesta “indignação” com a criação de uma Ouvidoria Setorial da Polícia pelo secretário da Segurança Pública do estado (SSP-SP), Guilherme Derrite, publicada no Diário Oficial do dia 26 de novembro.
Para a OAB-SP, a “ouvidoria paralela” teria “atribuição diversa e não coincidente” em relação à atual Ouvidoria. Ainda de acordo com a Ordem, a “ouvidoria paralela”, desenhada para não ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado.
Leia a nota da OAB-SP na íntegra:
“A Comissão de Segurança Pública da OAB SP manifesta sua indignação com a criação de uma segunda Ouvidoria com a missão de exercer controle sobre as atividades de segurança pública no Estado de São Paulo. Quando o Estado vem impondo significativos cortes de investimento, não há razões objetivas para se criar um segundo órgão com atribuições sobrepostas.
A atual Ouvidoria das Polícias convive com inúmeros desafios, incluindo a escassez de recursos para atividades de rotina e dificuldade de acesso a dados, documentos e registros de ocorrência, o que dificulta e, muitas vezes, obstaculiza o cumprimento de suas funções. Criada em 1995, a Ouvidoria de São Paulo foi pioneira no país, mas tem sofrido com o enfraquecimento paulatino pela atual gestão da SSP, o que também se revela na falta de diálogo, nas críticas públicas à atuação em casos relevantes, como as operações policiais na Baixada Santista, e na restrição de investimentos.
A decisão pela criação de uma nova ouvidoria, desenhada para não ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no Estado. Ao invés de criar uma segunda ouvidoria, os investimentos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria das Polícias. É preciso fortalecer o órgão, dando estrutura e autonomia para que este exerça o controle externo da atividade policial e continue sendo a voz da população, em geral.”
Repercussão negativa
A Ouvidoria Setorial, criada pela SSP, tem gerado reação negativa por parte de representantes de defesa dos direitos humanos, que veem uma tentativa de esvaziamento das atribuições da já existente Ouvidoria da Polícia, custo extra para os cofres públicos, bem como uma forma de confundir a população a respeito do órgão que deve receber denúncias sobre policiais civis e militares.
A indicação do ouvidor do órgão recém criado, que contará com dois funcionários e um “conselho de usuários de serviços públicos”, será atribuição de Guilherme Derrite. A Ouvidoria Setorial vai funcionar no térreo do prédio da própria SSP, que promete “atuação independente”.
