O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta sexta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Segundo o pedido da PGR, é necessário esclarecer se o parlamentar se associou a assessores “para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública”. O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho.
No pedido, Coêlho apontou “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão.
A PGR também quer saber se houve “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”.
Além da abertura de inquérito, a PGR quer que o STF adote uma série de medidas para iniciar a apuração sobre a rachadinha, como requisitar à Câmara a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações; registros e controle de frequência e dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.
Em áudios divulgados pelo Metrópoles, Janones aparece pedindo para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha. A Polícia Federal (PF) investiga a suspeita de rachadinha no gabinete do deputado desde 2021.
