A justificativa de Motta é que o texto ainda não está maduro o suficiente para ir diretamente ao plenário, sem análise prévia das comissões temáticas e da Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (24) que não pautará, nas próximas semanas, o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e contrariou a expectativa do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, que vinha pressionando pela tramitação em regime de urgência.
Segundo deputados presentes à reunião, Motta argumentou que há outras prioridades na agenda legislativa, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a tramitação da PEC da Segurança Pública, apresentada na quarta-feira (23).
“A pauta da Câmara não será definida por pressão de congressistas”, afirmou o presidente da Casa, sinalizando que qualquer avanço depende de consenso entre os líderes.
Mesmo com 264 assinaturas, o pedido de urgência só pode ser analisado se for pautado pelo presidente da Câmara. A decisão de Motta veio logo após um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes partidários.
Segundo relatos, a anistia não foi o tema central da reunião, mas Lula comentou que nem todos os envolvidos nos atos do 8 de janeiro foram condenados e que a revisão de penas deve partir do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara tem mantido diálogo com representantes dos Três Poderes em busca de uma solução intermediária. Neste mês, reuniu-se tanto com Lula quanto com Bolsonaro. À CNN, Sóstenes Cavalcante admitiu que o texto pode ser flexibilizado para vencer resistências, mas reafirmou: “Não abriremos mão da proposta”.
Se o requerimento de urgência fosse colocado em pauta, o projeto poderia ser votado diretamente no plenário, dispensando análise nas comissões. Para isso, seriam necessários ao menos 257 votos.
