A proposta atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a avaliação de respostas a países ou blocos econômicos que anunciem medidas contra produtos brasileiros.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º/4), o Projeto de Lei (PL) nº 2088/23, que ficou conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. O texto estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais de outros países.
O projeto era terminativo, então seguiria direto para a Câmara dos Deputados depois de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas os senadores decidiram apreciar o projeto em plenário para ter mais rapidez. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário.
Entenda o PL de Reciprocidade Econômica
- A proposta ganhou tração em meio às discussões sobre o chamado tarifaço imposto a produtos externos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O presidente dos EUA anunciou que esta quarta-feira (2/4) será o “dia da libertação”, quando deve anunciar um novo “tarifaço” que, segundo ele, libertará a economia dos Estados Unidos de inimigos e até de amigos. - O projeto aprovado na CAE do Senado prevê as situações em que o país poderá aplicar retaliações a países ou blocos econômicos, e as medidas que poderão ser tomadas.
A proposta tem caráter terminativo, ou seja: aprovada na comissão, segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado requerimento para que o texto seja votado no plenário.
O PL é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatado no colegiado pela ex-ministra de Agricultura do governo Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS). Inicialmente, o texto modificava a Política Nacional sobre Mudança do Clima e fazia referência apenas ao cumprimento de padrões ambientais, mas a relatora ampliou o escopo da proposta e apresentou um substitutivo.
A proposta atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a avaliação de respostas a países ou blocos econômicos que anunciem medidas contra produtos brasileiros.
