"José Cidenei Lobo do Nascimento não adotou as medidas legais exigidas para a gestão de resíduos sólidos e, pelo contrário, continua permitindo o descarte irregular no município", destaca.
O prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por práticas de crimes ambientais, como queima de lixo a céu aberto e emissão de gases poluentes em uma área de proteção ambiental.
De acordo com o MPEAM, os crimes foram registradas na madeireira Mader e incluem o descarte irregular de resíduos sólidos, além de queimadas sem autorização.
O crimes apontados na denúncia, segundo o promotor Weslei Machado, coloca em risco a saúde pública no município de Humaitá, em razão da possibilidade de contaminação no lençol freático, circunstância que trará prejuízo a toda a população”.
“A queima de resíduos em áreas protegidas e a consequente emissão de gases poluentes podem ser configuradas como crimes contra a União, já que envolvem território de proteção ambiental federal”, adverte Weslei, que acionou o Ministério Público Federal (MPF) por meio de ofício, para que analise a situação.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) lavrou auto de infração nº 1523-GERM, com base na prática de ilícitos cíveis e criminais ambientais por parte do prefeito.
“José Cidenei Lobo do Nascimento não adotou as medidas legais exigidas para a gestão de resíduos sólidos e, pelo contrário, continua permitindo o descarte irregular no município”, destaca.
O prefeito já responde a um processo cível pela mesma conduta em mandato anterior, entre 2013 e 2016.
Além da instauração da notícia de fato, o MP do Amazonas pretende ingressar com uma ação civil pública (ACP), buscando indenização pelos danos morais coletivos causados à população.
Outras ações no município
Ainda em Humaitá, a 2ª Promotoria de Justiça entrou com uma ação civil pública contra o município, denunciando as péssimas condições do veículo utilizado pelo conselho tutelar local. Segundo o MPAM, o estado precário do automóvel impede que demandas urgentes envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco sejam atendidas, comprometendo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A promotoria solicita que o município realize reparos no veículo ou adquira um novo, para que os serviços possam ser retomados.
O MPAM argumenta que a situação coloca em risco o resultado do processo e a proteção dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada destacou a urgência do caso, ressaltando que, diariamente, surgem ocorrências que necessitam de intervenção imediata do conselho tutelar. Diante disso, foi solicitado ao Judiciário um provimento liminar para que o município de Humaitá providencie um veículo adequado para uso.
Além do pedido de reparo ou substituição do automóvel, o Ministério Público também requer a implementação de um programa de manutenção preventiva dos veículos utilizados pelo conselho tutelar. Caso o município não cumpra a determinação em até 15 dias, o MPAM pedirá a aplicação de uma multa diária, de modo a garantir que os atendimentos essenciais envolvendo crianças e adolescentes em risco não sejam mais prejudicados.
