A prática conhecida como “rachadinha” descreve, em tese, crimes que variam de peculato a corrupção passiva.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta 2ª feira (5.jul.2021) requerimento para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dedicada a investigar suposta apropriação indevida de salários de assessores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara de 1991 a 2018, período em que ele foi deputado federal.
A prática conhecida como “rachadinha” descreve, em tese, crimes que variam de peculato a corrupção passiva.
A Constituição não permite que o presidente da República seja responsabilizado, durante o seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Vieira sustenta no pedido que a instalação da CPI não feriria o dispositivo constitucional, uma vez que, nas suas palavras, o colegiado teria o objetivo de apurar fatos de “notável” interesse público, e não de responsabilizar Bolsonaro por eventuais descobertas.
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