Bolsonaro protocolou a peça alegando que Moraes não cumpre a Constituição, mas a Corte rebate afirmando que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões
Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (20/8), no Senado, 0 Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota de repúdio à atitude do chefe do Executivo. A Corte informa que “aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.
Bolsonaro protocolou a peça alegando que Moraes não cumpre a Constituição, mas a Corte rebate afirmando que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
“No momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, [o STF] repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo plenário da Corte”, segue a nota.
O texto ainda diz que o STF manifesta “total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes”.
