A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) enviou ofício (íntegra – 95 KB) para que as Procuradorias Regionais de 13 Estados apurem eventuais ilegalidades em lives feitas pelo presidente Jair Bolsonaro nas quais ele pede votos. Nessa 6ª feira (13.nov.2020), o presidente cancelou a transmissão sob o argumento de que a “legislação não é clara sobre sua realização a partir dessa data“.
Desde 29 de outubro, Bolsonaro realizou lives a partir do Palácio da Alvorada para fazer propaganda de candidatos que apoia. A Lei das Eleições proíbe 1 agente público de “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, “foi possível identificar (…) pedido expresso de apoio político” nas transmissões. As investigações ocorrerão nos Estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O MPF levou em conta 2 pedidos: o 1º apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP); o 2º, pelo PT, que ressaltou que Bolsonaro classificou as transmissões como “horário eleitoral gratuito“.
“Ressalto que, por se tratar de eleições municipais, eventual irregularidade quanto à realização de propaganda eleitoral deverá ser apreciada pelos juízes eleitorais. E, nos termos da lei, cabe ao promotor eleitoral o exercício das funções eleitorais junto ao juízo de 1ª Instância. Nesse sentido, é atribuição do promotor eleitoral a apuração do alegado, de forma a verificar a existência, ou não, da prática de ilicitude”, disse Brill de Góes.
Nas transmissões, Bolsonaro exibiu cartazes de propaganda dos candidatos. É frequentemente acompanhado de ministros e assessores.
Na live de 5ª feira (12.nov), disse: “Já foi judicializado por deputados e partidos, para que eu não tenha meu horário eleitoral gratuito. Pessoal, manda o Lula fazer campanha para os seus candidatos, manda o Doria. Está todo mundo escondidinho agora, não bota a cara. Eu gostaria de fazer campanha para milhares de pessoas, mas não tenho condições, estou pedindo [voto] para alguns.”
Entre esses “alguns” estão Celso Russomanno (Republicanos), candidato à prefeitura de São Paulo, e Marcelo Crivella (Republicanos), que tenta a reeleição no Rio de Janeiro. O presidente também fez campanha pelo filho Carlos Bolsonaro (Republicanos), que busca 1 novo mandato na Câmara Municipal do Rio.
