Entre os autores do habeas corpus estão parlamentares que não foram eleitos por São Paulo nem moram na cidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta sexta-feira (27) um habeas corpus preventivo feito por sete deputados federais bolsonaristas contra o “passaporte da vacina”. Com o documento, a prefeitura da capital paulista tem como objetivo identificar quem está com imunização completa contra a Covid-19 e, em consequência, liberar o acesso a estabelecimentos como shoppings e restaurantes.
“Com efeito, é incontroverso que as unidades federadas podem adotar a vacinação compulsória como uma das medidas administrativas para enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, conforme preconizado pela Lei nº 13.979/2020”, escreveu o desembargador, de acordo com o portal G1.
Entre os autores do habeas corpus estão parlamentares que não foram eleitos por São Paulo nem moram na cidade. Fizeram o pedido os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Marcio Tadeu Anhaia de Lemos (PSL-SP), Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior (PSL-RJ), Luiz Armando Schroeder Reis (PSL-SC), Soraya de Souza Mannato (PSL-ES), Christiane Nogueira dos Reis Tonietto (PSL-RJ), Vitor Hugo de Araújo Almeida (PSL-GO) e Caroline Rodrigues de Toni (PSL-SC).
