Demoliu o voto sem qualquer fundamentação jurídica do relator e os editoriais de O Globo e Estadão, comentou Attié
O desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Alfredo Attié comentou nesta quarta-feira (3) o voto do também desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O último votou nesta quarta a favor da cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz suspeito da Operação Lava Jato.
“Bom voto do segundo juiz. Demoliu o voto sem qualquer fundamentação jurídica do relator e os editoriais de O Globo e Estadão”, comentou Attié, que emendou, sobre o pedido de vista: “Pedido de vista da desembargadora totalmente impertinente. Não se preparou? Estão querendo arrastar esse julgamento?”.
Com a manifestação de Sade, o placar do julgamento está 1 a 1. Faltam manifestar votos cinco magistrados.
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira (8).
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
O julgamento começou na segunda-feira (1º), quando o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contra a cassação e pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
No entendimento de Sade, Moro foi beneficiado eleitoralmente. Para o magistrado, ao realizar a pré-campanha à Presidência e depois sair candidato ao Senado, Moro gastou mais que os demais candidatos ao Senado e provocou desequilíbrio na disputa.
“O investigado Sergio Moro assumiu o risco verdadeiro de começar a gastar como candidato presidencial, expondo-se a ver sua candidatura impugnada sob a acusação de poder econômico”, afirmou.
O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais cinco magistrados.
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. (Com informações da Agência Brasil).
