O repasse será proporcional à produção informada, mas a norma estabelece um piso mínimo de R$ 1 mil por estabelecimento, mesmo nos casos de baixa produção.
O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 1 bilhão para entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (26/12). Os recursos integram o programa Agora Tem Especialistas e buscam reforçar o financiamento da média e alta complexidade.
De acordo com a portaria, R$ 800 milhões serão transferidos em até duas parcelas a estados, Distrito Federal e municípios, enquanto R$ 200 milhões serão incorporados aos tetos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC). O texto oficial afirma que os valores visam ao “fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas” e ao cumprimento da lei que prevê a “revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro”.
O critério de distribuição chama atenção. Segundo a decisão, os recursos serão destinados às entidades sem fins lucrativos que possuam produção assistencial registrada entre janeiro e dezembro de 2024, com base nos sistemas oficiais do SUS. O repasse será proporcional à produção informada, mas a norma estabelece um piso mínimo de R$ 1 mil por estabelecimento, mesmo nos casos de baixa produção.
“O repasse dos recursos financeiros a cada estabelecimento de saúde será proporcional à produção assistencial”, diz a portaria, acrescentando que o valor mínimo será aplicado “aos estabelecimentos de saúde que ficaram abaixo deste valor na metodologia adotada”.
O anexo da portaria detalha centenas de beneficiários, com valores individualizados por unidade de saúde. Há casos de repasses milionários, como santas casas e grandes hospitais filantrópicos, ao lado de instituições que receberão valores simbólicos, próximos ao piso mínimo estabelecido. A lista inclui hospitais regionais, associações filantrópicas, APAEs, Pestalozzis e entidades de apoio a pessoas com deficiência em diversos estados.
Os recursos deverão ser executados pelos gestores estaduais e municipais do SUS, e a prestação de contas será incorporada ao Relatório Anual de Gestão (RAG). A portaria determina ainda que os efeitos financeiros passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Instituições beneficiadas
- Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL) – R$ 3.065.750,29
Hospital Dom Pedro de Alcântara (Feira de Santana – BA) - Gestão estadual: R$ 749.694,16
Gestão municipal: R$ 1.643.998,88
Hospital Calixto Midlej Filho (Itabuna – BA) - Estadual: R$ 338.675,44
Municipal: R$ 959.229,71
Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate (AP) – R$ 1.194.154,83
Hospitais regionais e unidades de média e alta complexidade
Recebem valores intermediários, geralmente entre R$ 100 mil e R$ 800 mil, ligados à produção hospitalar:
- Hospital Santa Juliana (Rio Branco – AC) – R$ 559.652,58
- Hospital Regional de Arapiraca (AL) – R$ 413.930,91
- Hospital Nossa Senhora de Fátima (Arapiraca – AL) – R$ 234.622,41
- Hospital de Capim Grosso (BA) – R$ 50.472,10
APAE, Pestalozzi e entidades de apoio a pessoas com deficiência
- APAE Maceió (AL) – R$ 98.343,78
- APAE Palmeira dos Índios (AL) – R$ 88.072,31
- APAE Feira de Santana (BA) – R$ 85.895,25
- Pestalozzi de Maceió (AL) – R$ 265.188,95
- Pestalozzi de Palmeira dos Índios (AL) – R$ 1.602,82
Clínicas especializadas e serviços específicos
Incluem hemodiálise, oftalmologia, fisioterapia, diagnóstico e saúde mental:
- Clinefro (Brumado – BA) – R$ 254.955,45
- Clínica de Hemodiálise de Cruz das Almas (BA) – R$ 33.916,30
- Centro Oftalmológico Emaus (Camaçari – BA) – R$ 7.244,27
- Centro de Equoterapia (Arapiraca – AL) – R$ 33.431,34
