O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve dados fiscais acessados de forma irregular, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). D
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve dados fiscais acessados de forma irregular, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Corte, houve “diversos e múltiplos acessos ilícitos no sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil” envolvendo ministros, o chefe da PGR e familiares.
A apuração levou à deflagração de operação da Polícia Federal, com quatro mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado em 2019.
Relatório encaminhado pela Receita ao STF apontou a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. A Corte afirmou que os indícios indicam possível violação de sigilo funcional.
Segundo o comunicado, os acessos ilegais apresentam indícios do crime previsto no artigo 325 do Código Penal. O texto acrescenta que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal”, mas envolve exploração fragmentada de dados para “produzir suspeitas artificiais”.
Além do afastamento, os investigados estão proibidos de acessar sistemas da Receita e do Serpro, bem como de ingressar nas dependências dos órgãos. A Polícia Federal seguirá com as apurações para esclarecer a extensão dos acessos e repasses a terceiros.
