O ex-deputado conseguiu em 2022 uma decisão provisória que suspendeu os efeitos da pena e restabeleceu seus direitos políticos. A liminar, porém, foi posteriormente revogada após recurso do Ministério Público.
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal por Minas Gerais. Para o órgão, o ex-presidente da Câmara continua inelegível por causa de uma condenação por improbidade administrativa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deu sete dias para Cunha se manifestar. O pedido do Ministério Público não significa que a candidatura já tenha sido rejeitada: caberá à Justiça Eleitoral decidir se ele poderá disputar a eleição.
A impugnação cita uma condenação de 2019 da 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Cunha teve os direitos políticos suspensos por oito anos em ação por improbidade. Segundo o MP Eleitoral, houve condenação por órgão colegiado por ato doloso que envolveu enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
O ex-deputado conseguiu em 2022 uma decisão provisória que suspendeu os efeitos da pena e restabeleceu seus direitos políticos. A liminar, porém, foi posteriormente revogada após recurso do Ministério Público.
A acusação eleitoral sustenta que Cunha permanece inelegível até 2027. O cálculo leva em conta uma mudança aprovada pelo Congresso em 2025, que alterou o marco inicial da contagem do período de inelegibilidade.
Essa alteração legislativa ainda está sob análise do STF. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o que adiciona uma disputa jurídica à tentativa de Cunha de retornar à Câmara.
