“O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha”, afirmaram os representantes do PT.
O PT apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma manifestação na qual sustenta que o vídeo produzido por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido pela campanha de Flávio Bolsonaro, deve ser considerado ilegal mesmo com a identificação do conteúdo como uma simulação. As informações são do g1.
“O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha”, afirmaram os representantes do PT.
Deepfakes são conteúdos produzidos ou manipulados digitalmente para reproduzir ou alterar a imagem e a voz de uma pessoa. No processo eleitoral, o debate envolve os limites para o emprego dessa tecnologia em materiais destinados a beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Segundo a equipe jurídica do PT, a divulgação institucional realizada pelo próprio tribunal após a aprovação da resolução deixou explícito o alcance da proibição.
“A comunicação institucional do Tribunal não deixou margem a dúvida sobre o que se aprovava. A notícia oficial registrou que a candidata ou candidato que usar deepfake poderá ter o registro ou o mandato cassado”, declarou a defesa do partido.
Os advogados também argumentaram que Nunes Marques, presidente e relator do processo no TSE, preservou a redação da regra durante a elaboração das resoluções destinadas a orientar as eleições deste ano.
“O que o parecer pede a este Juízo por via hermenêutica é, precisamente, o que o Plenário desta Corte, em sede regulamentar própria e provocado a tanto, recusou há cinco meses”, sustentou a equipe jurídica do PT.
A contestação foi apresentada às vésperas de uma reunião interna dos ministros do TSE sobre o uso de inteligência artificial no processo eleitoral. O encontro está previsto para esta quinta-feira (13), no gabinete de Nunes Marques, depois da sessão plenária marcada para as 10h.
O debate foi impulsionado pelo vídeo exibido em 25 de julho, na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. O material recorreu à inteligência artificial para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
